Isenção de IPVA, IPI e ICMS para PCD
Ainda é pouco divulgado que pessoas com deficiência ou que apresentam redução de mobilidade têm o direito também à Isenção de IPVA do veículo.
É mais frequente publicações trazendo informações acerca da isenção do IPI e ICMS. Todavia, estes também tem direito a Isenção do IPVA.
É para ajudar você a entender como funciona a isenção de IPVA para deficientes e também para guiar você na hora de conseguir usufruir do benefício que separamos aqui algumas informações que vão ser de bastante utilidade.
Ficou curioso para saber mais? Abaixo, nós vamos revelar quem tem direito à isenção, bem como mostraremos como todo o processo funciona.
Quem tem direito a Isenção de IPVA?
Antes de qualquer passo ser tomado é preciso saber se você de fato tem direito ao benefício e se você se encaixa nos requisitos contidos na lei que enquadram as pessoas com deficiência que têm direito de usufruir do benefício de isenção de impostos.
Têm direito de comprar carros novos com desconto e também de ter isenção de IPVA pessoas que sejam condutoras ou não e que precisem de veículos que sejam adaptados ou automatizados, que sejam portadoras de doenças, sequelas ou que realizem algum tipo de tratamento que tenha como consequência a falta de força, a falta de sensibilidade, a redução de mobilidade ou de movimento ou formigamento e também pessoas que tenham recomendação médica para evitar realizar esforços.
Para que você tenha uma melhor ideia de quem tem direito à isenção de pagamento do IPVA, separamos aqui uma lista com algumas das doenças e condições que podem ser contempladas pela lei.
São elas:
Amputação Insuficiência Renal
Artrodrese Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
Artrite Má Formação
Artrogripose Mastectomia
Câncer de Próstata Pós Cirúrgico Nanismo
Cardiopatias Neuropatias Diabéticas
Cirurgia da Coluna Ostomia
Cirurgia de Joelho Paralisia
Cirurgia de Punho Paralisia Cerebral
Cirurgia e/ou Lesão de Ombro Poliomielite
Condromalácia Patelar Problemas Graves na Coluna
Deficiência Mental Prótese de Fêmur
Deficiência Visual Prótese Interna ou Externa
Doença de Parkinson Quadrantectomia
Encurtamento de Membros HIV
Esclerose Múltipla Síndrome do Túnel do Carpo
Escoliose Acentuada Tendinite Crônica
Espondilite Anquilosaste Tetraparesia
Estomias Tetraplegia
Hérnia de Disco Entre outras..
Portanto, podemos concluir que grande parcela da população tem direito a comprar um carro 0km com isenção de impostos!
Como funciona a Isenção do IPVA
Para conseguir a isenção de IPVA é preciso antes seguir alguns passos:
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Obter a CNH especial. Para isso é preciso que o portador de deficiência procure uma autoescola especializada.
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Obter o laudo médico para o condutor. O documento deve ser obtido no Detran e nele o médico vai atestar o tipo de deficiência e incapacidade física que a pessoa tenha, além de especificar as adaptações necessárias no veículo.
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O direito à isenção do IPVA só será conseguido quando o veículo, tanto zero quanto usado, já estiver devidamente documentado no nome da pessoa que é portadora da deficiência ou condição que lhe dá o direito a usufruir do benefício.
Outro requisito, é que o veículo possua, OBRIGATORIAMENTE a adaptação que indica a CNH Especial, por exemplo, se na habilitação constar o código “D”, você somente terá direito à isenção de IPVA se o veículo tiver transmissão automática.
Feito isso é preciso encaminhar os documentos solicitados no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência.
Sendo assim, basta aguardar o retorno e a aprovação da isenção do IPVA.
De praxe a concessão ocorre para veículos até o valor de R$ 70.000,00.
Entretanto é possível obter esta isenção para veículos acima deste valor.