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Pessoas com Câncer Têm Direito à Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um direito de pessoas que sofrem de alguma moléstia grave, desde que sua...
Exoneração de fiança no novo Código Civil
Muito se discutiu a respeito da validade da cláusula contratual de renúncia ao direito do fiador exonerar-se da fiança prestada por tempo...
Árbitro de Araraquara que perdeu perna e braço sonha com prótese e voltar a apitar
Familiares e amigos de Fábio Soares da Silva se mobilizam com venda de rondelli para pagar cirurgia. Durante mais de 15 anos, apitar...
Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo se houver cura
Trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem direito a indenização, mesmo se houver cura e ele não ficar incapacitado. Com esse...
O que fazer quando a empresa não reintegra o trabalhador após alta do INSS
Depois de determinado período em que um trabalhador recebe um benefício por incapacidade, seja auxílio-acidente ou auxílio-doença, o INSS...
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