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Revisão dos juros abusivos em financiamento habitacional
O sonho da casa própria não pode virar um pesadelo e existe um motivo para a revisão urgente do contrato de financiamento habitacional...
Quais as responsabilidades do condomínio em caso de Incêndio?
Talvez muitas pessoas não saibam, mas todo condomínio, obrigatoriamente, deve ter um seguro contra incêndio. Isso está bem claro no art....
Município responde por queda de motociclista em buraco na pista
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Joinville, que condenou o município ao pagamento...
Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que...
Poupança Jovem
Criado e lançado em março de 2007, o Programa Poupança Jovem tinha como objetivo beneficiar alunos do estado de Minas Gerais, que...
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