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Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A...
Transportadora pagará indenização de R$ 1 milhão pelas mortes de três pessoas da mesma família
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, em decisão proferida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, decidiu recurso interposto em ação...
Pensão especial para portadores da Síndrome da Talidomida
As pessoas com síndrome da Talidomida – causada pelo medicamento usado como anticoncepcional nas décadas de 50 e 60, responsável por...
Cobrança dupla de conta gera danos morais
A B2w Companhia Global do Varejo (Americanas.com), terá de indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais, além de devolver em dobro...
Cobrança inusitada gera Danos Morais
Uma cliente inadimplente da Lojas Lebes, rede varejista do Rio Grande do Sul, recebeu um surpreendente "poema" em uma das 11 mensagens de...
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