Ex-mulher que constituiu união estável com novo namorado, além de se encontrar empregada, perde o direito à pensão alimentícia. Foi assim...

O reconhecimento da prescrição impede qualquer cobrança do débito, inclusive aquela feita fora do processo. Com esse entendimento, a 3ª...

Para aqueles que recolheram IR nas situações tratadas neste artigo, é indicada uma análise para verificar a possibilidade/viabilidade de...