top of page
Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que...
Direito à Aposentadoria Especial - Aeronautas
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS AERONAUTAS Aeronautas são todos os profissionais que exercem atividade profissional no interior de uma...
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a atividade do aeronauta como...
Entenda como são aplicados os benefícios previdenciários B-31e B-91
Os benefícios da previdência social acabam por confundir muitos trabalhadores, como é o caso dos benefícios B-31 e B-91 que são...
Trabalhador é reintegrado ao emprego após constatação tardia de doença ocupacional
Chegou para análise do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) um mandado de segurança impetrado por empresa no...
bottom of page