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TRT 11ª Região não homologa acordo e reconhece vínculo entre Uber e motorista
O motorista de Manaus trabalhou durante sete meses em 2018. Uber diz que sentença representa entendimento "isolado" e que vai recorrer.


Justiça condena Gol a restituir ex-funcionária por gastos com maquiagem, unhas e cabelos
Desembargadores determinaram pagamento de R$ 300 por danos materiais. Além disso, empresa terá que pagar R$ 150 mil por outros encargos


Lei 100/07: Servidores poderão receber FGTS e Dano Moral
O Supremo Tribunal Federal, quando da decisão de inconstitucionalidade da efetivação dos servidores contratados ou designados através da...


STF decide que Professores Mineiros não concursados têm direito ao FGTS
Lembrando que Servidores Públicos não concursados são aqueles que prestam serviços à Prefeitura, Estado, União, Fundações e autarquias....


Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS
Prezados Clientes! Com satisfação que compartilho a sentença procedente, proferida dia 05 de maio de 2014, pelo Excelentíssimo Juiz...
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