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Tribunal Regional Federal da 3ª região condena a União a indenizar vítimas da Talidomida
O TRF da 3ª região confirmou no dia 16/7 a condenação da União para indenizar por danos morais pessoas com Síndrome de Talidomida e...
Banco BMG pagará R$ 20 mil de indenização por cobrança indevida
Em sessão realizada nesta terça-feira (25), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 4ª Vara da...
Empresa de lixo pagará indenização a gari que teve a mão esmagada
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) que condenou a...
Responsabilidade civil do provedor de serviços na Internet - Sites de intermediação
Jurisprudência: Sites de aproximação/intermediação comercial. Tribunais: TJRJ e TJSP TJRJ Decisão 1 : No 69489/09: Envio de produto sem...
Queda de elevador motiva indenização
O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Elias Charbil Abdou Obeid, condenou a Astel Assistência Técnica de Elevadores, a indenizar um...
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