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Responsabilidade civil em acidente de trabalho nas terceirizações e contratos
Por Por Raimundo Simão de Melo Com relação à prevenção e à reparação dos danos ao meio ambiente do trabalho, além da responsabilidade...


Falta de Pagamento de Verbas Rescisórias Gera Dano Moral
Atualmente, os Tribunais Regionais de Trabalho tem entendido que, com a falta de pagamento das verbas rescisórias a trabalhadores...


É direito do Consumidor não esperar mais do que 15 minutos na fila dos bancos - Saiba como agir
Procon Municipal NÃO FISCALIZA…”, denuncia consumidor. “Constantemente espero muito tempo pra ser atendido no meu Banco, já esperei por...


Fixada indenização de R$ 600 mil por morte de Vigilante
A CJF de Vigilância Ltda. e o Banco do Brasil S.A., este de forma subsidiária, foram condenados ao pagamento de indenização por danos...


Pensão especial para portadores da Síndrome da Talidomida
As pessoas com síndrome da Talidomida – causada pelo medicamento usado como anticoncepcional nas décadas de 50 e 60, responsável por...
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