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A inconstitucionalidade da cobrança da taxa de lixo
Antes de adentrar ao tema propriamente dito, apenas vou pincelar em breves comentários a diferença existente entre taxa e imposto, o que...
Transportadora pagará indenização de R$ 1 milhão pelas mortes de três pessoas da mesma família
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, em decisão proferida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, decidiu recurso interposto em ação...
Pensão especial para portadores da Síndrome da Talidomida
As pessoas com síndrome da Talidomida – causada pelo medicamento usado como anticoncepcional nas décadas de 50 e 60, responsável por...
Tribunal Regional Federal da 3ª região condena a União a indenizar vítimas da Talidomida
O TRF da 3ª região confirmou no dia 16/7 a condenação da União para indenizar por danos morais pessoas com Síndrome de Talidomida e...
Piso Salarial dos Professores
Em 2008 o Governo Federal criou a Lei 11.738/08 a qual estabeleceu um piso mínimo nacional para os trabalhadores da educação. Vários...
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