O processo de anulação de casamento é o tramite judicial que reconhece a existência de um vício na celebração do casamento que o impede de produzir seus regulares efeitos. Deve ser realizado por advogados e visa anular o vínculo matrimonial em decorrência de vício sério e grave. Contudo, tendo em vista o grande interesse da sociedade em manter os casamentos visando equilibrar as famílias que são a base da sociedade, a lei estabelece diversos obstáculos.

Na ação de anulação de casamento, uma vez julgada procedente, o casamento deixa de existir como se nunca tivesse acontecido, voltando os cônjuges a serem declarados solteiros.

Para que o cônjuge possa obter a anulação do casamento deverá comprovar que o casamento foi celebrado por pessoa que não possuía o necessário discernimento; por quem não completou a idade mínima; quem não obteve a autorização dos pais; quem foi enganado por erro quanto a pessoa do cônjuge; por desconhecimento de defeito físico irremediável ou moléstia grave e transmissível ou que o casamento foi celebrado por fundado temor de mal considerável iminete para a vida sua ou de seus familiares.

Sem a presença de um advogado não é possível realizar o processo de anulação de casamento.

Portanto, você que se sentir prejudicado no seu casamento, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em anulação de casamento analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em anulação de casamento que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família, defenderemos e restabeleceremos os seus direitos.