O processo da separação judicial litigiosa deve ser realizado por advogados e visa dissolver o casamento em razão de doença, grave infração aos deveres matrimoniais cometido pelo outro cônjuge ou ainda falta de interesse de um dos cônjuges na manutenção do relacionamento. É o processo judicial que reconhece o fim do casamento celebrado pelas partes, quando as mesmas não conseguiram chegar a um acordo amigável, ou ainda quando um dos cônjuges é o responsável pela dissolução do casamento.

Para que qualquer um dos cônjuges possa requerer judicialmente a separação litigiosa, deve demonstrar que o outro cônjuge tenha violado gravemente os deveres do casamento e tenha tornado insuportável a vida em comum.

Podem caracterizar a insuportabilidade da vida em comum a ocorrência de algum dos seguintes motivos: adultério, tentativa de morte, injúria grave, abandono voluntário do lar conjugal durante um ano contínuo, condenação por crime, conduta desonrosa ou outros fatos a serem analisados individualmente pelo juiz.

É possível ainda requerer a separação litigiosa quando o outro cônjuge estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

É cada vez mais freqüente a solicitação da separação litigiosa quando um dos cônjuges deseja se separar, sem que tenha havido qualquer motivo, apenas com base no seu interesse pessoal, principalmente durante o primeiro ano do casamento, quando as partes não podem celebrar a separação amigavelmente.

Uma vez constatada a necessidade de ser declarado dissolvido o casamento, o Juiz determinará a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, a guarda dos filhos, o pagamento da pensão alimentícia e o direito de visita.

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