top of page
Direito de Família

Mesmo quando os pais não convivem juntos, mas tem filhos reconhecidos, estes tem o direito, ao menos, de receber pensão alimentícia e, ainda, são herdeiros, recebendo, portanto, sua parte, em caso de partilha no inventário. Contudo, o filho que não tem a paternidade reconhecida, não poderá contar com o pagamento de alimentos, bem como com as demais necessidades, quanto à educação, saúde, bem-estar etc.

 

Além disso, não poderá usufruir de eventual herança do pai. Em razão disso, as mães tem não somente o direito, mas, também, o dever, para com o próprio filho, de proporcionar-lhe o reconhecimento de paternidade, quando possível. Em resumo, na ação de paternidade pode-se pedir o pagamento de pensão alimentícia e a consequente alteração no registro civil (certidão de nascimento), para que conste o nome do pai biológico.

 

Assim, o filho reconhecido torna-se herdeiro e dependente, tendo, assim, direito à partilha de bens, benefícios previdenciários e outros. Há casos em que a mãe nega ao pai o direito de reconhecer o filho, como por exemplo, quando a criança originou-se de relacionamento extraconjugal. Em tais casos, a mulher entende conveniente atribuir à paternidade ao seu companheiro, evitando, assim, comprometer seu matrimônio. Em virtude disso, o pai promove ação contra a mãe, requerendo o reconhecimento da paternidade. Para se reconhecer a paternidade, deverá ser realizado o exame de DNA (exame hematológico para pesquisa genética).

 

O exame de DNA é tido como o método mais moderno de investigação da paternidade (investigação do vínculo genético), por meio da análise das moléculas do ácido desoxirribonucleico - que é o componente mais íntimo e diferenciador da herança genética que recebe dos ascendentes. Também é possível o reconhecimento de paternidade de suposto pai falecido. Contudo, o procedimento torna-se mais complexo, sendo possível chegar à identificação, por meio do estudo dos descendentes da pessoa falecida, da viúva e demais familiares. Outrossim, pode-se realizar o exame por meio de exumação, o que é demasiadamente raro.

 

Por fim, o reconhecimento de paternidade pode proporcionar ao filho uma vida mais promissora e agradável, tendo em vista a possibilidade de maior investimento em educação e saúde, que, aliás, são direitos previstos na Constituição Federal.

Investigação e Reconhecimento de Paternidade

2025 Capuchinho Advocacia e Consultoria ®

As fotos aqui veiculadas, logotipo e marca são de propriedade deste escritório. Vedada sua reprodução total ou parcial, sem  expressa autorização. Os direitos autorais desta página são protegidos pela Lei nº 9.610/98. Termos de uso.

bottom of page